REPÛBLICA DE ANGOLA TRIBUNAL CONSTITUCIONAL ACÔRDÂO N.0 384/2016 PROCESSO N .. 0 491-D/2015 Recurso Extraordinario de Inconst
![As novas majorantes do crime de roubo introduzidas pelo pacote anticrime Lei nº. 13.964/2019 - Comentários ao novo §2º, VII e §2ºB do art. 157 do Código Penal - AMDEPOL/SINDEPO As novas majorantes do crime de roubo introduzidas pelo pacote anticrime Lei nº. 13.964/2019 - Comentários ao novo §2º, VII e §2ºB do art. 157 do Código Penal - AMDEPOL/SINDEPO](http://amdepol.org/sindepo/wp-content/uploads/2020/02/Quadro-01-1.jpg)
As novas majorantes do crime de roubo introduzidas pelo pacote anticrime Lei nº. 13.964/2019 - Comentários ao novo §2º, VII e §2ºB do art. 157 do Código Penal - AMDEPOL/SINDEPO
![DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS - ARTIGO 5º | Direitos e garantias fundamentais, Entendeu direito, Direito constitucional DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS - ARTIGO 5º | Direitos e garantias fundamentais, Entendeu direito, Direito constitucional](https://i.pinimg.com/originals/0b/1c/23/0b1c23da4a02a82aeda0cb134fc0d40c.jpg)
DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS - ARTIGO 5º | Direitos e garantias fundamentais, Entendeu direito, Direito constitucional
![PDF) Retroatividade de lei penal incriminadora? A propósito do julgamento do AgRg-REsp 1730341, que tratou da aplicação do artigo 215-A do CP PDF) Retroatividade de lei penal incriminadora? A propósito do julgamento do AgRg-REsp 1730341, que tratou da aplicação do artigo 215-A do CP](https://i1.rgstatic.net/publication/335126477_Retroatividade_de_lei_penal_incriminadora_A_proposito_do_julgamento_do_AgRg-REsp_1730341_que_tratou_da_aplicacao_do_artigo_215-A_do_CP/links/5d519071a6fdcc370a90c9b9/largepreview.png)
PDF) Retroatividade de lei penal incriminadora? A propósito do julgamento do AgRg-REsp 1730341, que tratou da aplicação do artigo 215-A do CP
![PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO NO PROCESSO PENAL - JECRIM | Entendeu direito, Juizado especial criminal, Juizado especial PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO NO PROCESSO PENAL - JECRIM | Entendeu direito, Juizado especial criminal, Juizado especial](https://i.pinimg.com/originals/e7/be/cf/e7becf44c3304cb579da432260e925a3.jpg)
PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO NO PROCESSO PENAL - JECRIM | Entendeu direito, Juizado especial criminal, Juizado especial
![NOTAS SOBRE A PARTE GERAL DO CÓDIGO CRIMINAL DO IMPÉRIO - IHGB - Instituto Histórico Geográfico Brasileiro NOTAS SOBRE A PARTE GERAL DO CÓDIGO CRIMINAL DO IMPÉRIO - IHGB - Instituto Histórico Geográfico Brasileiro](https://ihgb.org.br/media/k2/items/cache/39286c5cfbec4cbfe054a900eea49cb6_XL.jpg)